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Título:   DECRETO Nº 58.350  31/07/2018  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 70.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
Publicação:   DOC 01/08/2018 p. 1 c. 3
Indexação:   Crédito suplementar


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